Dispõe sobre a redução gradual da duração normal do trabalho no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte (PLP 185/2026)
Na Câmara dos Deputados, Glaycon Franco apresentou o PLP 185/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução gradual da duração normal do trabalho no âmbito das microempresas e…