Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção (PL 3734/2026)
Na Câmara dos Deputados, Glaycon Franco apresentou o PL 3734/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as diretrizes e as ações da Política Nacional de Incentivo à Prevenção, ao…