Vedar descontos nos recursos emergenciais ao setor cultural (PL 3460/2021)
Na Câmara, Gleisi Hoffmann apresentou o PL 3460/2021, que veda a retenção e os descontos no pagamento de prêmios e recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Cultura, Defesa do consumidor, Financiamento cultural
- Ano de referência
- 2021
Fontes
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