Altera o Decreto-Lei nº 5.452 (PL 5574/2025)

Greyce Elias · PL

Na Câmara dos Deputados, Greyce Elias apresentou o PL 5574/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

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