Altera o Estatuto do Garimpeiro para prever a criação de um cadastro único nacional e a emissão de carteira de identificação (PL 2227/2020)
Na Câmara dos Deputados, Greyce Elias apresentou o PL 2227/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Estatuto do Garimpeiro para prever a criação de um cadastro único nacional e a emissão…