Ampliar a participação no mecanismo concorrencial centralizado de que trata o art. 2º-F da Lei 13.203 (PL 3086/2026)
Na Câmara dos Deputados, Greyce Elias apresentou o PL 3086/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para ampliar a participação no mecanismo…