Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras (PL 4008/2025)
Na Câmara dos Deputados, Greyce Elias apresentou o PL 4008/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no…