Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais (PL 94/2026)
Na Câmara dos Deputados, Greyce Elias apresentou o PL 94/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais,…