Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica (PL 3985/2020)
Na Câmara dos Deputados, Greyce Elias apresentou o PL 3985/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em…