Torna-se sem efeitos a Portaria nº 294, da Agência Nacional de Mineração (PDL 202/2020)
Na Câmara dos Deputados, Greyce Elias apresentou o PDL 202/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Torna-se sem efeitos a Portaria nº 294, de 30 de abril de 2020, da Agência Nacional de…