Assegurar aos educandos com deficiência, transtornos de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a disponibilização (PL 858/2023)
Na Câmara dos Deputados, Guilherme Uchoa apresentou o PL 858/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e…