Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos (PL 5859/2025)
Na Câmara dos Deputados, Guilherme Uchoa apresentou o PL 5859/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o…