Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e intermunicipais bem como nos prédios públicos (PL 2794/2019)
Na Câmara dos Deputados, Gustinho Ribeiro apresentou o PL 2794/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos interestaduais e…