Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências (PL 1539/2026)
Na Câmara dos Deputados, Gustinho Ribeiro apresentou o PL 1539/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados…