Conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior (PL 2422/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 2422/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda…