Conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior (PL 2110/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 2110/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda…