Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado (PL 396/2020)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 396/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou…