Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências (PL 1489/2019)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 1489/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de…