Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus (PL 988/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 988/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por…