Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus (PL 5428/2023)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 5428/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos…