Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus (PL 2108/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 2108/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos…