Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133; e dá outras providências (PL 2113/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gutemberg Reis apresentou o PL 2113/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de…