Beneficiar cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e agricultores familiares de Municípios em estado de calamidade pública ou em situação (PL 1673/2020)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 1673/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estende o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para…