Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a reconstrução das instalações do sistema elétrico do (PL 2406/2024)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 2406/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a…