Dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque (PL 2865/2020)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 2865/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de…