Dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências (PL 2250/2026)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 2250/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à…