Dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica" (PDL 7/2019)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PDL 7/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para…