Dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PL 2424/2024)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 2424/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011,…