Dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro (PL 220/2025)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 220/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para…