Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep (PL 4135/2023)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 4135/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos…