Prever percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (PL 121/2022)
Na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch apresentou o PL 121/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever percentuais mínimos de produtos…