Ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PL 1940/2025)
Na Câmara dos Deputados, Helena Lima apresentou o PL 1940/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o…