Dispõe sobre a criação de espaços exclusivos para amamentação, extração de leite (PL 2781/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helena Lima apresentou o PL 2781/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de espaços exclusivos para amamentação, extração de leite, armazenamento e…