Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (PL 5114/2025)

Helena Lima · PSD

Na Câmara dos Deputados, Helena Lima apresentou o PL 5114/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Rede de Proteção contra a Exploração Sexual…

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