Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e embalagens compostáveis e institui o Imposto Seletivo sobre (PL 3210/2025)

Helena Lima · PSD

Na Câmara dos Deputados, Helena Lima apresentou o PL 3210/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bioplásticos e…

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