Altera a Lei Nº 12.288, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e cria o Estatuto da Oportunidade Social (PL 2105/2022)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 2105/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e…