Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional (PL 298/2025)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 298/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação…