Dispõe sobre a execução do contrato de transporte aéreo que compreenda voos de ida a um destino e de volta à origem (PL 1956/2019)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 1956/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a execução do contrato de transporte aéreo que compreenda voos de ida a um destino e…