Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para motocicletas e veículos similares em rodovias federais e dá outras providências (PL 4238/2024)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 4238/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para motocicletas e veículos similares em rodovias…