Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de pânico" nas universidades da rede pública e privada (PL 1883/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 1883/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado "botão de…