Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de conscientização acerca da ludopatia (jogo compulsivo) antes de jogos e publicidade de apostas (PL 427/2025)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 427/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de conscientização acerca da ludopatia…