Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem os direitos humanos e que (PL 4321/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 4321/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da importação de energia elétrica e de gás natural de países que violem…