Dispõe sobre a proibição de criação e execução de políticas públicas fundamentadas em critérios discriminatórios baseados na cor da pele ou em (PL 4128/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 4128/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de criação e execução de políticas públicas fundamentadas em critérios…