Dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa jurídica aplicável à atividade de jornalismo (PL 728/2021)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 728/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a base…