Dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior (PL 3670/2019)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 3670/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da…