Estabelece a vedação da aplicação de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza em processos seletivos para residência (PL 1020/2025)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 1020/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a vedação da aplicação de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outra natureza…