Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e (PL 3748/2024)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 3748/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra…