Institui no Calendário Nacional o dia 06 de setembro como o "Dia Nacional de Combate aos Atentados à Vida de Políticos" (PL 4329/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 4329/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui no Calendário Nacional o dia 06 de setembro como o "Dia Nacional de Combate aos…