Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências (PL 328/2022)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 328/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis – FunAngra, e dá outras providências.