Institui o Programa de Alfabetização Digital no Brasil para as Pessoas com Deficiência (PAD) (PL 307/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 307/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Alfabetização Digital no Brasil para as Pessoas com Deficiência (PAD).